POLÍTICA DE PRIVACIDADE MUSIC INVEST

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1. INTRODUÇÃO

O Music Invest respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos, armazenamos e protegemos as informações dos usuários da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), normas do Banco Central do Brasil, regras de Open Finance, legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar os serviços do Music Invest, você concorda com as práticas descritas neste documento. O tratamento de dados pessoais será realizado conforme as bases legais aplicáveis, não se limitando ao consentimento, observando-se os princípios da finalidade, necessidade, adequação e transparência.

No contexto operacional da plataforma, os dados podem circular entre o Music Invest, instituições financeiras reguladas, parceiros comerciais e empresas do ecossistema Music Bank, conforme necessário à prestação dos serviços, podendo caracterizar relações de operador, controlador independente ou controladoria conjunta, conforme o caso.O Music Invest respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações dos usuários da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Ao utilizar os serviços do Music Invest, você concorda com as práticas descritas neste documento.

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

Razão Social: MUSICINVEST S.A.

CNPJ: 44.133.123/0001-76

Inscrição Estadual (IE): Isenta

Inscrição Municipal (IM): 12.07.980.071-8

Endereço: R. Imac. Conceição, 1430, 2º andar sala 39 - Prado Velho, Curitiba - PR, 80215-182 Brasil

Dependendo da natureza da relação estabelecida, o Music Invest poderá atuar como controlador, quando tomar decisões sobre o tratamento; como operador, quando tratar dados em nome de terceiros sob instruções; ou como controlador conjunto, quando compartilhar decisões com parceiros do ecossistema Music Bank. Nessas hipóteses, serão celebrados instrumentos contratuais específicos para definição de responsabilidades, nos termos da LGPD.

O Music Invest atua como Controlador de Dados Pessoais para fins desta Política.

Nessas hipóteses, serão observadas as responsabilidades previstas na legislação aplicável.

1. QUAIS DADOS COLETAMOS

O Music Invest poderá tratar dados pessoais, inclusive sensíveis quando estritamente necessário, com base legal adequada e medidas reforçadas de segurança.

São tratados dados cadastrais, dados financeiros, dados de uso da plataforma e dados técnicos, incluindo informações como nome, CPF ou CNPJ, dados bancários, histórico de transações, comportamento de navegação, endereço IP, dispositivo e geolocalização quando autorizada.

3.1 Dados cadastrais

Nome completo

CPF ou CNPJ

Data de nascimento

Endereço

E-mail

Número de telefone

3.2 Dados financeiros

Informações bancárias

Histórico de transações

Receitas e movimentações financeiras

Dados necessários para análise de crédito

3.3 Dados de uso da plataforma

Acesso e navegação no aplicativo e website

Interações com funcionalidades

Preferências e comportamento de uso

3.4 Dados técnicos

Endereço IP

Dispositivo e sistema operacional

Geolocalização (quando autorizada)

1. COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS

O tratamento de dados pessoais ocorre com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento quando necessário.

O uso de legítimo interesse será limitado a finalidades específicas e proporcionais, sendo precedido de avaliação de impacto documentada, garantindo que não haja violação de direitos dos titulares.

Os dados poderão ser utilizados para criação e gestão de contas, prestação de serviços financeiros, análise de crédito, prevenção à fraude, cumprimento regulatório, melhoria da experiência do usuário, personalização de serviços e integração com o ecossistema Music Bank.

Sempre que o tratamento de dados pessoais for baseado no legítimo interesse, o Music Invest realizará avaliação de impacto para garantir que tal tratamento não viola os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.

Os dados relacionados a operações financeiras poderão ser armazenados pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação aplicável, incluindo normas do Banco Central do Brasil e legislação de prevenção à lavagem de dinheiro.

Os dados pessoais poderão ser utilizados para prevenção à fraude, segurança da plataforma e proteção do usuário, inclusive mediante cruzamento de informações com bases públicas e privadas.

Utilizamos seus dados pessoais para:

Criar e gerenciar sua conta

Oferecer serviços financeiros

Realizar análises de crédito

Cumprir obrigações legais e regulatórias

Prevenir fraudes e garantir segurança

Melhorar a experiência do usuário

Personalizar serviços e comunicações

Integrar funcionalidades com o ecossistema Music Bank

1. TRATAMENTO DE DADOS PARA SERVIÇOS FINANCEIROS

O Music Invest realiza tratamento de dados no contexto de serviços financeiros, diretamente ou em parceria com instituições reguladas. Os dados poderão ser utilizados para cumprimento de obrigações regulatórias, procedimentos de identificação de clientes (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, análise de crédito e monitoramento de transações.

Tais tratamentos poderão ocorrer independentemente de consentimento quando baseados em obrigação legal ou regulatória.

INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS FINANCEIROS

O Music Invest poderá integrar seus sistemas com instituições financeiras e plataformas reguladas, inclusive no âmbito do Open Finance. O compartilhamento ocorrerá conforme padrões de segurança e interoperabilidade exigidos, e quando aplicável, mediante consentimento do titular.

1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados com instituições financeiras, prestadores de serviço, parceiros comerciais e empresas do ecossistema Music Bank, sempre de forma limitada ao mínimo necessário.

O compartilhamento será formalizado por contratos que estabelecem obrigações de proteção de dados, segurança da informação e delimitação de responsabilidades. Dependendo da estrutura da operação, poderá haver responsabilidade solidária nos termos da LGPD e da legislação consumerista.

Embora o Music Invest exija padrões adequados de conformidade e realize due diligence, determinados parceiros poderão atuar como controladores independentes, sendo responsáveis por seus próprios tratamentos, sem prejuízo das hipóteses legais de responsabilização conjunta.

Ou seja, sSeus dados poderão ser compartilhados com:

65.1 Parceiros financeiros

Instituições reguladas, bancos e provedores de serviços financeiros necessários para operação da plataforma.

65.2 Prestadores de serviço

Empresas que auxiliam na operação do Music Invest, incluindo tecnologia, processamento de pagamentos, análise de dados e atendimento.

65.3 Autoridades regulatórias

Quando necessário para cumprimento de obrigações legais, incluindo o Banco Central do Brasil.

65.4 Ecossistema Music Bank

Dados poderão ser utilizados de forma integrada com serviços do ecossistema, respeitando sempre esta Política.

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

São adotadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia, controle de acesso, rastreabilidade, segregação de ambientes e monitoramento contínuo.

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas e das obrigações legais e regulatórias. Após esse período, serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura conforme permitido pela legislação.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, o Music Invest adotará medidas para mitigação e comunicará os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais, incluindo criptografia, controle de acesso e monitoramento contínuo.

Seus dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e obrigações legais.

8. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento de dados

Acessar seus dados pessoais

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados

Solicitar portabilidade dos dados

Revogar o consentimento

Solicitações podem ser realizadas por meio dos canais de contato informados nesta Política.

As solicitações serão analisadas e respondidas no prazo legal, podendo o Music Invest solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do titular, como medida de segurança.

O Music Invest poderá utilizar processos automatizados para análise de crédito, prevenção à fraude e personalização de serviços.

O titular poderá solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, nos termos da legislação aplicável.

O Music Invest poderá realizar o tratamento de dados para fins de definição de perfil comportamental e financeiro, com o objetivo de aprimorar a oferta de produtos e serviços, sempre respeitando os direitos do titular.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS

Os cookies utilizados podem ser classificados como:

I – Necessários: essenciais para funcionamento da plataforma;

II – Analíticos: para análise de desempenho;

III – Marketing: para personalização de anúncios.

O uso de cookies não essenciais dependerá do consentimento do usuário, que poderá ser gerenciado por meio de ferramenta específica disponibilizada na plataforma.Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o uso da plataforma e personalizar conteúdos.

Você pode gerenciar o uso de cookies nas configurações do seu dispositivo ou navegador.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A transferência internacional de dados poderá ocorrer para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado ou mediante a adoção de garantias contratuais, cláusulas padrão, normas corporativas globais ou outros mecanismos previstos na legislação aplicável.Seus dados poderão ser transferidos e armazenados fora do Brasil, quando necessário para a prestação dos serviços, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

1. RESPONSABILIDADE POR TRANSAÇÕES

O Music Invest atua como intermediador tecnológico no marketplace, integrando parceiros e instituições financeiras. Sem prejuízo da legislação aplicável, cada parceiro é responsável pelos produtos e serviços ofertados, podendo haver responsabilidade solidária quando caracterizada participação na cadeia de fornecimento ou integração operacional.

1. GOVERNANÇA E CONFORMIDADE

O Music Invest adota práticas de governança em privacidade e proteção de dados, incluindo políticas internas, treinamentos, controles de acesso e medidas de segurança, com o objetivo de garantir a conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

O Music Invest poderá realizar auditorias internas e externas para verificar a conformidade de seus processos e de seus parceiros com a legislação aplicável, incluindo normas de proteção de dados e regulamentação financeira.

13. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, sendo recomendada a sua revisão periódica.

14. CONTATO

O Music Invest disponibiliza canal de contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados, entre em contato:

E-mail: privacidade@musicinvest.com.br

Endereço: R. Imac. Conceição, 1430, 2º andar sala 39 - Prado Velho, Curitiba - PR, 80215-182 Brasil

E-mail: dpo@musicinvest.com.br

(ou outro canal dedicado)

DISPOSIÇÃO ESPECÍFICA DO ECOSSISTEMA

No âmbito do ecossistema Music Bank, as empresas poderão atuar de forma integrada na prestação de serviços, sendo que as responsabilidades pelo tratamento de dados serão definidas contratualmente, podendo caracterizar controladoria conjunta, sempre em conformidade com a legislação vigente.